Cadastro Nacional de Pets-Solução ou Desafio para a Posse Responsável.

Nos dias de hoje, não é incomum ouvir alguém dizer que considera o próprio animal de estimação um membro de sua família, e seguindo essa mesma linha de raciocínio, o PL 2.230/2022 foi idealizado, com a intenção de criar um cadastro tanto do proprietário, tanto do animal, com informações pessoais de ambos, no caso do animal, serão requeridos os seguintes dados: Raça, procedência, sexo, idade real ou presumida, vacinas e doenças tratadas e contraídas. Já os tutores terão que fornecer seus endereços, nomes e CPFs; Em caso de venda, doação ou morte do pet, terá que informar a data desses eventos, assim como o uso do chip será obrigatório.

Esse projeto visa concentrar de forma descentralizada em um banco de dados mundial as informações necessárias para que todos os estados e municípios, incluindo o Distrito Federal, possam propor medidas relacionadas às questões sanitárias, como por exemplo, as campanhas de vacinação. E segundo o relator no Senado, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o projeto vai ajudar na localização de donos de animais abandonados, no controle de zoonoses, no aumento da segurança para compra e venda de animais e no combate aos maus-tratos, priorizando assim, o bem estar animal, a proteção ambiental e a saúde pública, ao mesmo tempo que também pensa nos interesses dos tutores.

O que pode parecer uma ideia inovadora e revolucionária, já existe há muitos anos em países como a Alemanha, que criaram a chamada Taxa Pet, que consiste basicamente em cobrar dos donos de pets uma taxa que pode chegar até R$ 3.700 por ano, se a raça for considerada perigosa, como bull terrier e mastim napolitano. Essa arrecadação de fundos é toda voltada para a regulamentação da posse dos animais e para o bem-estar público, focando também no controle e na fiscalização do abandono dos animais de rua, através de campanhas de conscientização contra essa prática.

As prefeituras também utilizam esses fundos para amparar os animais que vivem em situação de abandono. A implementação desse tipo de iniciativa no Brasil poderia trazer avanços significativos no combate às irregularidades relacionadas à posse de animais, promovendo mais responsabilidade por parte dos tutores e garantindo que políticas públicas fossem mais efetivas. Isso ajudaria não apenas a reduzir os casos de abandono, mas também a melhorar a qualidade de vida dos pets e o suporte aos animais resgatados. A combinação entre registro obrigatório e conscientização, aliada à arrecadação de fundos, teria o potencial de criar um ambiente mais seguro e harmonioso para os animais e para a sociedade como um todo.

Dito tudo isso, qual é a sua opinião sobre esse projeto? Você acha que ele vai ajudar ou atrapalhar? Deixe seu comentário e compartilhe sua visão sobre o tema!

MONTEIRO, Ester.

Senado Verifica: projeto aprovado não cria imposto para donos de cães. Senadonotícias, 2024. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/11/28/senado-verifica-projeto-aprovado-nao-cria-imposto-para-donos-de-caes#:~:text=O%20que%20diz%20o%20projeto,como%20esp%C3%A9cie%2C%20ra%C3%A7a%20e%20idade.